Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 611.2741.1469.0839

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE CONCEDIDA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... ()

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