Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDOS DE PARTILHA E DE DEVOLUÇÃO DE BENS. RESISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DA VERBA. CABIMENTO. AUTOR VENCIDO NA GRANDE MAIORIA DE SEUS PEDIDOS. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO NOVO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. 

1. Considerando o princípio da sucumbência, que determina ao vencido o pagamento dos honorários do vencedor e o princípio da causalidade, segundo o qual responderá pelo pagamento das verbas de sucumbência aquele que der causa ao ajuizamento da ação, que, no caso, corresponde à não entrega dos bens de uso pessoal pela ré à época da separação, o ônus de sucumbência deve ser suportado integralmente pelo autor.  ... (Continua)