Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO ENTANTO, PROCESSO APENSO E JULGADO EM CONJUNTO, QUE FOI DISTRIBUÍDO AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, ANTERIORMENTE À DISTRIBUIÇÃO DESTA APELAÇÃO. PREVENÇÃO CONFIGURADA NOS TERMOS DOS arts. 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E 14, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO 927/2024 DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO