Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO INVENTÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ANULAÇÃO LIMINAR DA PARTILHA REALIZADA EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, EM RAZÃO DA TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. ... (Continua)