Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE PENSIONAMENTO JÁ FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA COM FIXAÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS.

O fato relevante. Autor que busca obter o conhecimento de sua paternidade biológica, bem como a condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia em valor correspondente a 30% dos ganhos brutos do demandado, excluídos apenas os descontos obrigatórios (para o caso de existência de vínculo empregatício) ou 40% do salário-mínimo (para o caso de inexistência do referido vínculo). ... (Continua)