Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANDEIRA DO CARTÃO. AFASTAMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NO MÉRITO. COMPRAS FRAUDULENTAS REALIZADAS DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL. RELANÇAMENTO INDEVIDO DE VALORES INICIALMENTE ESTORNADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O BANCO EMISSOR E A BANDEIRA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recursos conhecidos e desprovidos.... (Continua)