Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame: Ação de indenização por danos morais proposta por paciente de obstetrícia em face de médicas, nosocômio e Municipalidade. A autora alega que, após procedimentos cirúrgicos de cesárea e laqueadura, sofreu complicações que resultaram em nova cirurgia e internação na UTI. Requer indenização por danos morais. A r. sentença reconheceu a ilegitimidade passiva das médicas corrés e julgou procedentes os pedidos inaugurais em face do nosocômio e da Municipalidade, arbitrando indenização a título de danos morais em R$ 50.000,00. Apelam o nosocômio e a Municipalidade, sustentando, preliminarmente, a legitimidade passiva das médicas e, no mérito, a inocorrência de danos morais; subsidiariamente, pleiteia-se a redução do quantum indenizatório. Apela a autora, requerendo a majoração do quantum indenizatório. ... (Continua)