Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA MERCANTIL -
Ação de cobrança desacolhida em sentença - Grande parte dos valores relativos a notas fiscais juntadas com a petição inicial já haviam sido declarados indevidos em outra ação proposta entre as partes - Para a documentação remanescente, só há prova do recebimento de mercadoria relativa a uma nota fiscal - Afastamento da penalidade por litigância de má-fé - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido... ()
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