Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE TEVE A PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
AS QUESTÕES TRAZIDAS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO FORAM ANALISADAS E FUNDAMENTADAS DE FORMA CLARA, EXPLÍCITA E CONGRUENTE NO JULGAMENTO DO RESPECTIVO MANDADO DE SEGURANÇA. ASSIM, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO ORA AGRAVADA. ... ()
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