Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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