Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

e EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE - Prova suficiente para se manter a condenação. Prova testemunhal firme. Laudo pericial comprobatório das lesões corporais graves causadas na vítima. Comprovação da falta de dever de cuidado objetivo. Crime de evasão do local do acidente Prescrição. Reconhecimento. Necessidade. Pena. Redução da pena de suspensão da habilitação. Regime aberto. Penas alternativas à prisão. Parcial provimento ao recurso... (Continua)