Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DANO QUALIFICADO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CASO CONCRETO. INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DO DANO POR FOTO E PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA. DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DA HIPÓTESE EM ANÁLISE. CONDUTA VOLTADA AO DANO NO VEÍCULO DE TRANSPORTE PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Inequivocamente demonstrada a materialidade delitiva por meio da foto registrada e da firme prova oral colhida, revela-se prescindível, na hipótese, a prova pericial para se comprovar o dano, notadamente por se tratar de veículo voltado ao transporte público, exigindo imediato reparo.... (Continua)