Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c Tutela de Urgê cia e Indenização por Danos Morais - Autor diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) - Prescrição médica de tratamento multidisciplinar pelos métodos ABA - Sentença de parcial procedência - Negativa de cobertura do tratamento comprovada - Abusividade reconhecida - Interesse de agir reconhecido em razão da negativa da ré. DANOS MORAIS - Inocorrência - Negativa da da ré, ainda que abusiva, não ocasionou desdobramentos que ferissem a moralidade do autor. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS