Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO SUMÁRIO -
Assistência Judiciária - Decisão que indeferiu o benefício - Insurgência - Cabimento - Bem ilíquido (imóvel) de pouca expressão financeira - Ausência de ativos significativos que possam ser destinados ao pagamento das custas - Documentos trazidos pelos agravantes que comprovam a alegada hipossuficiência econômica - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... ()
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