Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. STALKING. PERSEGUIÇÃO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATIPICIDADE CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 

1. A palavra da vítima, nos crimes em contexto de violência doméstica contra a mulher, tem relevante valor probatório, por se tratar de delitos frequentemente praticados no âmbito privado. No entanto, as provas documentadas nos autos corroboram a versão apresentada pelo réu.... (Continua)