Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL EM FACE DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANDO QUE COMPROVOU NOS AUTOS QUE ESTÁ DESEMPREGADO E QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR QUE RESIDE CONSIGO. REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O PATAMAR DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE MODO A MELHOR EQUALIZAR O BINÔMIO ALIMENTAR. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)