Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO PELO MAGISTRADO - ADMISSÃO DO GRUPO DE REPRESENTATIVO TJMG 21 - SOBRESTAMENTO - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO VERSA SOBRE PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DEVIDA - SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Conquanto em cumprimentos de sentença cujo o título judicial decidiu sobre a prescrição não se deva suspender a execução para aguardar o julgamento do GR 21 deste e. Tribunal, no presente caso a sentença executada é silente sobre o assunto, razão pela qual a suspensão é devida por priorizar a segurança jurídica.... (Continua)