Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de reconhecimento de negócio jurídico. Recurso em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para anotação na matrícula do imóvel da existência da demanda e manutenção da posse em favor do autor. Posse e propriedade do bem que já são objeto decisão judicial. Ausentes requisitos necessários à concessão da tutela de urgência pleiteada. Decisão mantida. Recurso desprovido