Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOTECH CENTRO DE REMOÇÃO E DEPOSITO LTDA.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.   DEPRECIAÇÃO E SUBSTRAÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULO. APREENDIDO EM RAZÃO DE ACIDENTE.  AUSÊNCIA DE CUIDADOS NA MANUTENÇÃO ENQUANTO DEPOSITADO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. ISENÇÃO DO IPVA NO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA NO PONTO.

RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INOMINADO DO RÉU DESPROVIDO.... (Continua)