Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO ACOLHIMENTO -

Tendo sido apreendida em poder do réu significativa quantidade de drogas, a demonstrar o alto grau de reprovabilidade da sua conduta, merecendo, por isso, tratamento mais severo, de rigor a majoração da pena-base. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena pecuniária.... (Continua)