Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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