Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO. NULIDADE DO CONTRATO BANCÁRIO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUTOR QUE QUESTIONA LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO. HIGIDEZ DO LAUDO GRAFOTÉCNICO. REALIZADA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA POR PROFISSIONAL ISENTA E QUALIFICADA, A EXPERT CONCLUIU QUE A ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO É PROVENIENTE DO PUNHO ESCRITOR DO AUTOR. PARA SE AFASTAR DAS CONCLUSÕES HAURIDAS DO LAUDO PERICIAL É NECESSÁRIO QUE HAJA NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIEM O DESACERTO DO TRABALHO TÉCNICO, OU ENTÃO QUE AS RESPOSTAS DADAS PELO PERITO AOS QUESITOS QUE LHE FORAM APRESENTADOS SE MOSTREM CONTRADITÓRIAS OU DESPROVIDAS DE EMBASAMENTO CIENTÍFICO ADEQUADO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE EM JULGAMENTO. AFASTADA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUTOR QUE REQUEREU A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.