Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DATA LONGÍNQUA. PRIORIDADE LEGAL DE ATENDIMENTO. SOLENIDADE ANTECIPADA PARA DATA PRÓXIMA. ATO COATOR CESSADO. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL PREJUDICADA.
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