Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Autor diagnosticado com neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas (CID C22.0) - Prescrito tratamento com os medicamentos «Durvalumabe 1500mg + Tremelimumabe (esquema Stride) para aumento da sobrevida - Recusa de cobertura - Procedência - Insurgência da operadora sob a alegação de que o tratamento não tem eficácia comprovada - Descabimento - Devida a cobertura de tratamentos antineoplásicos - Irrelevância da natureza experimental ou off label do medicamento - Parecer favorável do NAT-Jus - Precedentes do STJ e desta Corte acerca da obrigatoriedade da cobertura de medicamentos antineoplásicos - Recusa injustificada para o tratamento - Sentença mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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