Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 609.9749.8969.4167

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DO FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU/ALIMENTADO.

1.

Autor que requer a reforma da sentença para reduzir a obrigação alimentar de 27,5% (vinte e sete e meio por cento) para 15% (quinze por cento) de seus rendimentos em razão da constituição de nova família como nascimento de outro filho. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF