Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. NECESSIDADE DE PROVA DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS SUFICIENTES. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que havia julgado procedente o pedido de indenização por danos morais, em razão de suposto sofrimento psicológico decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho/MG. A autora residia em localidade fora da área diretamente atingida e apresentou relatório psicológico descrevendo sintomas emocionais e mentais. O pedido foi julgado improcedente em sede recursal, ante a ausência de provas suficientes de nexo causal entre os sintomas alegados e o evento danoso. ... (Continua)