Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO REFORMADA.

A concessão da tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, conforme CPC, art. 300.2. A análise dos elementos disponíveis nos autos, incluindo a validação das assinaturas eletrônicas, não evidencia a probabilidade do direito invocado pelo autor, tornando prematura a concessão da tutela provisória. 3. A intervenção judicial em sociedade empresária é medida excepcional, admitida apenas em situações extremadas. ... (Continua)