Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -

Ação de obrigação de fazer e danos morais, em razão de atraso na entrega do imóvel - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da parte autora requerendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e condenação da requerida ao ônus integral da sucumbência pela teoria da causalidade - Danos morais indevidos, por ausência de violação ao direito da personalidade - Mera frustração e aborrecimento - Autor não comprovou ser útil/necessária a ação para obtenção do cronograma - Teoria da causalidade afastada - Sentença mantida - Apelo desprovido... (Continua)