Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO CPC, art. 677, § 1º. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência nos embargos de terceiro, que objetivava o levantamento da constrição judicial sobre veículo. ... (Continua)