Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO - RECURSO DEFENSIVO:
dosimetria - pleito de análise e redução da reprimenda - impossibilidade - ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis - presentes agravantes da reincidência e da emboscada e atenuante da confissão espontânea - adequada compensação parcial das circunstâncias legais - existência de causa de aumento de pena - correto reconhecimento da majorante do concurso de agentes - regime prisional adequado - necessária manutenção do julgado - RECURSO NESTE PONTO IMPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote