Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. MODIFICAÇÃO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora no rosto dos autos, determinou o pagamento de custas processuais e indeferiu, de forma implícita, o pedido de gratuidade da justiça. ... (Continua)