Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. FALTA CONSTANTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MUNICÍPIO DE CONSTANTINA/RS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA DE FORNECER O SERVIÇO DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA. DEMORA EXCESSIVA PARA RESTABELECER SERVIÇO ESSENCIAL. CONSUMIDORA PERMANECEU TRÊS DIAS SEM ÁGUA EM SUA RESIDÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA NA ORIGEM EM R$ 2.000,00, NÃO COMPORTA REDUÇÃO, POIS ADEQUADO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA RECURSAL, EM CASOS SEMELHANTES. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.