Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. FRAUDE. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES. ALERTA DE FRAUDE SEM QUE HOUVE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA RECUPERAR OS VALORES E EVITAR NOVA TENTATIVA DE MAU USO DA CONTA. FALHA DE SEGURANÇA INEGÁVEL. RESSARCIMENTO DOS VALORES TRANSFERIDOS CABÍVEL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA (EIRELI). AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DO PREJUÍZO À IMAGEM DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAR EIRELI E FIRMA INDIVIDUAL, POIS, NA PRIMEIRA A RESPONSABILIDADE É LIMITADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.