Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: Ação de indenização por danos morais. Alega-se que o réu teria se valido de sua mãe para iniciar um processo criminal contra a autora, resultando em danos morais. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido inaugural. Apela a parte autora, reiterando as alegações de ocorrência de danos morais indenizáveis decorrentes da abertura de boletim de ocorrência contra si. ... ()
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