Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. AUTOR NEGA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO. ADUZ USO DE MÁ FÉ DO RÉU E SEUS PREPOSTOS. A RÉ POR SUA VEZ ALEGA FALTA DE PROVAS E LEGALIDADE DO CONTRATO. NEGADO PROVIMENTO. 1.

Trata-se de apelação, interposta pelo réu, em face de autor idoso, pessoa hipervulnerável de acordo com o CDC, o qual nega a contratação do empréstimo consignado, comprova devolução de valores, e comprova a continuidade de débitos, logo, não persiste evidência de contratação valida. 2. Pretensão recursal não acolhida; 3. Apelação a que se nega provimento. Sentença que se mantém.... (Continua)