Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO RECORRIDA HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS JUDICIAIS. NECESSÁRIA REFORMA, COM RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PARA CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, UMA VEZ QUE AQUELES HOMOLOGADOS PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU FORAM ELABORADOS EM CONTRADIÇÃO A DECISÃO ANTERIOR JÁ PRECLUSA, QUE ESTABELECEU OS PARÂMETROS PARA A APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. RECURSO PROVIDO.