Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Decisão que indeferiu a concessão do benefício. Manutenção. 

À concessão da benesse não basta simples observação da declaração de hipossuficiência. Presunção de veracidade emanada da declaração de carência econômica que pode ceder diante de dados objetivos em sentido contrário.  Ausência de elementos idôneos que comprovem a necessidade do benefício. Ao revés, circunstâncias do caso concreto que desautorizam o deferimento da gratuidade.  Decisão mantida. Recurso desprovido