Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 608.9812.3020.9043

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. NAVIO BAHAMAS. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA CONDIÇÃO DE PESCADOR DO AUTOR. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE.  RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO.

Desatendimento ao disposto no art. 1.010, II e III, do CPC. O recurso traz razões dissociadas da fundamentação da decisão recorrida, razão pela qual não é de ser conhecido.... ()

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