Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇAS INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS DE MAIOR RELEVÂNCIA. REPETIÇÃO NA FORMA DOBRADA QUE JÁ CONSTITUI PUNIÇÃO À COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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