Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO CAUSADO POR ANIMAL DOMÉSTICO. AUTORA ATACADA POR CACHORRO EM VIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RÉ DETENTORA DO ANIMAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.