Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. SEPARAÇÃO DE FATO. DATA FIXADA NA SENTENÇA. PARTILHA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÚTUO. ALIMENTOS TEMPORÁRIOS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA PARTILHA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS INDEVIDA. MARCO INICIAL DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. 

I - Caso em exame ... (Continua)