Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita, fixando o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

Ausência, no caso, de prova consistente da alegada pobreza. Agravante que deixou de apresentar a totalidade dos documentos determinados, sem qualquer justificativa. Apresentação de parcos e insuficientes documentos. Assim, à míngua de prova do direito, deve ser indeferido o benefício da justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.