Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E ANUAL. DISCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES SOBRE OS ÍNDICES APLICADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL A FIM DE APURAR SE OS REAJUSTES FORAM APLICADOS DE FORMA ABUSIVA OU GUARDAM CORRELATA RELAÇÃO COM O AUMENTO DA SINISTRALIDADE DO GRUPO. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES DO E.STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.