Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Ato impugnado que requisita informações ao credor fiduciário, com vistas a verificar a «utilidade da pretendida penhora de direitos de imóveis em relação aos quais o executado figura como devedor fiduciante. Ato retratando mero despacho, irrecorrível, porquanto se limita a preparar ulterior decisão. Recorrível será, sim, a decisão que vier a indeferir o aludido pleito.