Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA.

TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. NO CASO, OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO, O QUE NÃO AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO.... (Continua)