Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PRETENDENDO A REDUÇÃO DA VERBA PARA 10% DOS SEUS RENDIMENTOS E A EXCLUSÃO DO PERCENTUAL FIXADO SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. ALIMENTANDO QUE CONTA HOJE COM 02 (DOIS) ANOS. GENITOR QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PERCENTUAL FIXADO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA E AS NECESIDADES DO ALIMENTANDO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR QUE CONSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, EPISÓDICA E QUE NÃO PODE SER INCORPORADA DE MODO AUTOMÁTICO À PENSÃO ALIMENTÍCIA, MAS PODE INTEGRÁ-LA A DEPENDER DAS PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. RESP 1.872.706/DF. INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE E DAS NECESSIDADES DO AGRAVADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AGRAVANTE AO AGRAVADO SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.