Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. IMPUTAÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E AMEAÇA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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