Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE IRDR. SOBRESTAMENTO DETERMINADO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação indenizatória por danos materiais e morais, cumulada com obrigação de fazer, ajuizada contra empresa de tecnologia responsável por plataforma de transporte de passageiros. O autor alegou desativação imotivada e unilateral de sua conta, sem notificação ou contraditório, pleiteando a reativação e indenização. ... ()
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