Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VAGA EM CRECHE. TURNO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente pedido de liminar para concessão de vaga em creche municipal em turno parcial, negando a ampliação para turno integral.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote