Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPRECISÃO NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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